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Doação internacional
Por Maître Marc Uzan, advogado fiscalista em Paris
Doação internacional: quando tributa a França e como declarar
Advogado fiscalista inscrito na Ordem dos Advogados de Paris desde 2008 – prática exclusiva do direito fiscal, incluindo as doações internacionais
Resumo
- Quando a França tributa: em princípio, se o doador estiver domiciliado em França (todos os bens doados), se o bem doado estiver situado em França ou se o donatário tiver estado domiciliado em França durante pelo menos 6 dos últimos 10 anos (artigo 750 ter do Código Geral dos Impostos francês, CGI), sem prejuízo das convenções.
- Abatimentos (montantes em vigor): 100 000 € (pai/mãe-filho), 31 865 € (neto), 15 932 € (entre irmãos).
- Declaração: formulário 2735 (ou 2734), em princípio no mês seguinte à revelação da doação; online (obrigatório desde 2026, salvo exceções).
- Papel do advogado fiscalista: análise da convenção aplicável e da imputação do imposto estrangeiro, preparação das declarações francesas e defesa em caso de inspeção.
Quais são as regras fiscais francesas aplicáveis a uma doação internacional nos termos do artigo 750 ter do CGI?
- Bens situados em França: qualquer que seja a nacionalidade ou o domicílio do doador e do donatário, a doação de um bem situado em França (por exemplo, um apartamento em Paris) é, em princípio, tributável em França, sem prejuízo das convenções.
- Doador domiciliado em França: quando o doador tem o seu domicílio fiscal em França na data da doação, os bens que doa são, em princípio, tributáveis em França, mesmo que estejam situados no estrangeiro (imóveis, contas no estrangeiro, títulos…).
- Donatário domiciliado em França: mesmo que o doador e o bem estejam fora de França, a doação é, em princípio, tributável em França quando o beneficiário está domiciliado em França na data da doação e o esteve durante pelo menos 6 dos 10 anos anteriores (artigo 750 ter, 3.º do CGI).
Como calcular o imposto sobre as doações (droits de donation) transfronteiriças e que abatimentos posso aplicar?
| Laço familiar | Abatimento | Taxa marginal após abatimento | Renovação |
|---|---|---|---|
| Pai/mãe ⭢ filho | 100 000 € | 5 % ⭢ 45 % | A cada 15 anos |
| Avô/avó ⭢ neto | 31 865 € | 5 % ⭢ 45 % | A cada 15 anos |
| Entre cônjuges ou parceiros de PACS | 80 724 € | 5 % ⭢ 45 % | A cada 15 anos |
| Doação familiar em numerário (<80 anos) | +31 865 € adicionais | Isenção mediante condições | A cada 15 anos |
Como se declara uma doação internacional em França (prazo, formulários, pagamento)?
- Valor do bem na data da doação: o valor considerado é, em princípio, o valor de mercado na data da transmissão. Determina o montante dos direitos e pode ter de ser justificado em caso de inspeção fiscal.
- Abatimentos: dependem do grau de parentesco e, por vezes, da natureza da doação; algumas doações beneficiam de regimes especiais (abatimento a favor das pessoas com deficiência, doações familiares de quantias em dinheiro, etc.), sob determinadas condições.
- Formulário: para as doações manuais (don manuel: quantias em dinheiro, joias, títulos), o formulário 2735 é, em princípio, entregue no mês seguinte à revelação da doação, online em impots.gouv.fr (obrigatório desde 1 de janeiro de 2026, salvo exceções).
- Pagamento dos direitos: os eventuais direitos são, em princípio, pagos no momento da entrega da declaração, pelos meios de pagamento admitidos.
- Comprovativo de registo: atesta a declaração; é útil conservá-lo de forma duradoura, nomeadamente para o cálculo dos abatimentos em doações posteriores ou na sucessão.
- Comprovativos para os bens estrangeiros: numa doação de bens ou contas situados fora de França, pode ser útil juntar um documento que prove a transmissão, a respetiva tradução, se for caso disso, e, se tiver sido pago imposto no estrangeiro, o comprovativo desse pagamento.
Como evitar a dupla tributação de uma doação internacional graças às convenções fiscais ou ao crédito de imposto?
- Convenção com o país em causa: as convenções que abrangem as doações são pouco numerosas (por exemplo, com os Estados Unidos, a Alemanha, a Itália ou a Suécia); quando existem, repartem o direito de tributar entre os dois Estados.
- Método previsto na convenção: consoante os casos, isenção num dos Estados ou imputação do imposto estrangeiro nos direitos devidos em França.
- Na falta de convenção, o artigo 784 A do CGI: o imposto pago no estrangeiro sobre um bem situado fora de França é, em princípio, imputado nos direitos franceses relativos a esse bem, dentro do limite destes.
- Comprovativos: recibos de pagamento, traduções, extratos de conta, certificados estrangeiros; estes documentos podem ser indispensáveis para provar o pagamento do imposto estrangeiro e obter a imputação ou a isenção em França.
O que vejo nos meus processos
As doações internacionais de que trato envolvem nomeadamente os Estados Unidos, o Reino Unido, a Alemanha, a Suíça, Israel, a Espanha, Portugal, Hong Kong, Singapura e a China. O erro mais frequente que nelas encontro consiste em declarar em França, no formulário 2735, uma doação que, em aplicação da convenção fiscal, estava isenta em França.
As convenções que abrangem as doações são pouco numerosas e mal conhecidas; quando existe uma, o seu exame antes de qualquer declaração permite, consoante os casos, não pagar em França direitos que não eram devidos, em vez de ter depois de iniciar um procedimento para os recuperar.
Porque confiar a sua doação internacional a um advogado fiscalista?
- Organização da transmissão: análise fiscal francesa das doações previstas (abatimentos renováveis a cada 15 anos, repartição entre os beneficiários, doação-partilha (donation-partage), doações familiares de quantias em dinheiro), consoante a situação de cada um.
- Operações específicas: em caso de desmembramento da propriedade (usufruto, nua-propriedade) ou de cláusulas específicas, análise das respetivas consequências fiscais em França; para os aspetos que relevam do direito estrangeiro, pode ser consultado um profissional local.
- Inspeção e contencioso: preparação dos comprovativos, resposta aos pedidos da administração e assistência em caso de proposta de correção ou de litígio.
- Coordenação: contactos com o notário, o banco e, se for caso disso, os consultores estrangeiros sobre os aspetos fiscais franceses da operação.
Perguntas frequentes
Porque pode a França tributar uma doação realizada no estrangeiro quando o bem e o doador se encontram fora de França?
Em princípio, o artigo 750 ter do CGI permite à França tributar uma doação quando o beneficiário está domiciliado em França na data da doação e o esteve durante pelo menos 6 dos últimos 10 anos, mesmo que o doador e o bem estejam situados no estrangeiro, sem prejuízo das convenções. Esta regra visa, nomeadamente, evitar que sejam transmitidos bens fora do âmbito do imposto francês a pessoas instaladas de forma duradoura em França.
Na falta de convenção fiscal entre a França e o outro país, pode ocorrer uma dupla tributação; o crédito de imposto do artigo 784 A do CGI pode então, consoante os casos, limitá-la.
Como preencher passo a passo o formulário 2735 para declarar uma doação manual de 800 000 € recebida dos Estados Unidos?
Em princípio, o formulário indica a identidade do doador e do donatário, a data e o montante da doação (800 000 €), bem como a sua natureza (doação manual de uma quantia em dinheiro). É também indicado o grau de parentesco (por exemplo, mãe → filho), o que dá, em princípio, direito a um abatimento de 100 000 €. A convenção fiscal franco-americana, que abrange também as doações, pode igualmente ter de ser analisada.
Se a França puder tributar esta doação, os direitos são, em princípio, calculados sobre a parte que excede o abatimento, ou seja, 700 000 €, segundo a tabela em linha reta: 700 000 € × 30 % − 57 038 € = 152 962 €, antes da eventual isenção da doação familiar em numerário, aplicável sob condições. Abaixo do abatimento, em princípio não há direitos a pagar, mas a declaração continua, em princípio, a ser obrigatória. É, em princípio, entregue no mês seguinte à revelação da doação, online ou, nos casos previstos, em formulário em papel. É útil conservar o comprovativo de registo.
O que acontece se uma doação internacional de 2022 nunca foi declarada?
Antes de qualquer diligência, recomenda-se consultar um advogado para analisar a sua situação: consoante os casos, uma declaração da doação, acompanhada de uma explicação escrita, pode ser uma solução adequada. As consequências de uma declaração espontânea dependem, nomeadamente, da natureza da doação e da data em que foi revelada à administração.
Se a omissão for detetada numa inspeção, podem ser exigidos direitos, juros de mora e, consoante os casos, agravamentos. A assistência de um advogado fiscalista pode permitir avaliar os riscos e, se for caso disso, apresentar observações à administração.
Glossário
- Doação manual: doação sem notário (p. ex.: transferência bancária, cheque, entrega em mão).
- Abatimento: montante isento de imposto em função do grau de parentesco.
- Formulário 2735: declaração simplificada das doações manuais.
- Artigo 750 ter do CGI: regra que define quando a França pode tributar uma doação.
Caso prático: uma mãe de 82 anos, domiciliada em França, doa 1 000 000 € à filha, que vive no Canadá
✔ A doação é, em princípio, tributável em França, uma vez que a doadora aí está domiciliada (artigo 750 ter do CGI)
✔ Abatimento de 100 000 € aplicável, em princípio; tendo a doadora mais de 80 anos, a isenção da doação familiar em numerário não se aplica, em princípio
✔ Formulário 2735: declaração, em princípio, no mês seguinte à revelação da doação
✔ Direitos a pagar em França, em princípio: 900 000 € × 30 % − 57 038 € = 212 962 € (tabela em linha reta)
✔ Não existe convenção entre a França e o Canadá em matéria de doações: a tributação em França aprecia-se apenas segundo as regras francesas
Para saber mais
- Artigo 750 ter do CGI (territorialidade das doações)
- Artigo 784 A do CGI (crédito de imposto)
- BOFiP BOI-ENR-DMTG-10-10-30: territorialidade do imposto (artigo 750 ter do CGI)
- Convenção França–Estados Unidos / França–Itália: regras de prioridade
