IMPORTANTE : atualizado em 31 de outubro de 2025

Significado das abreviaturas A : Aditamento ; Arr. : Acordo (Arrangement) ; DE : Direitos de registo ; DO : Direitos sobre as doações ; IF : Imposto sobre a fortuna ; IR : Impostos sobre o rendimento, incluindo os rendimentos de capitais mobiliários ; RCM : Apenas rendimentos de capitais mobiliários ; S : Direitos sobre as sucessões.

Para a penúltima coluna : ER : Troca de informações ; AR : Assistência na cobrança.

País	Data da convenção (e, se for caso disso, do aditamento)	Impostos abrangidos	Assistência administrativa	Convenções abrangidas pela CML
África do Sul	8 de novembro de 1993 (JO de 23-11-95)	IR – IF	ER	sim (1-1-2023)
Albânia	24 de dezembro de 2002 (JO de 21-10-05)	IR – IF	ER – AR	sim (1-1-2021)
Argélia	17 de outubro de 1999 (JO de 26-12-02)	IR – IF – S	ER – AR	sim
Alemanha⁽¹⁾	21 de julho de 1959 (JO de 8-11-61)	IR – IF	ER – AR	sim (1-4-2021)
	A de 9 de junho de 1969 (JO de 22-11-70)
	A de 28 de setembro de 1989 (JO de 7-11-90)
	A de 20 de dezembro de 2001 (JO de 20-9-03)
	A de 31 de março de 2015 (JO de 24-1-16)
	12 de outubro de 2006 (JO de 2-5-09)	S – DO
Andorra	2 de abril de 2013 (JO de 19-7-15) ⁽⁹⁾	IR		sim (1-1-2022)
Arábia Saudita	18 de fevereiro de 1982 (JO de 6-7-83)	IR – IF – S	ER	sim (1-5-2020)
	A de 18 de fevereiro de 2011 (JO de 10-7-12)
	A de 2 de outubro de 1991 (JO de 3-9-95)	IF
Argentina	4 de abril de 1979 (JO de 10-3-81)	IR – IF	ER	sim
	A de 15 de agosto de 2001 (JO de 12-10-07)
	A de 6 de dezembro de 2019 (não entrou em vigor)
Arménia	9 de dezembro de 1997 (JO de 31-5-01)	IR – IF	ER – AR	sim (1-1-2024)
Austrália	20 de junho de 2006 (JO de 21-6-09)	IR	ER – AR	sim (1-1-2019)
Áustria⁽¹⁾	26 de março de 1993 (JO de 14-12-94)	IR – IF	ER – AR	sim (1-1-2019)
	A de 23 de maio de 2011 (JO de 27-6-12)
	26 de março de 1993 (JO de 20-12-94)	S – DO
Azerbaijão	20 de dezembro de 2001 (JO de 21-10-05)	IR – IF	ER- AR	sim (1-1-2025)
Barém (Reino do)	10 de maio de 1993 (JO de 6-8-94)	IR – IF – S	ER	sim (1-6-2022)
	A de 7 de maio de 2009 (JO de 28-12-10)
Bangladesh	9 de março de 1987 (JO de 30-8-88)	IR		não
Bélgica⁽¹⁾	10 de março de 1964 (JO de 15-8-65)	IR	ER-AR	sim (1-10-2019)
	A de 15 de fevereiro de 1971 (JO de 6-12-73)
	A de 8 de fevereiro de 1999 (JO de 24-6-00)
	A de 12 de dezembro de 2008 (JO de 13-1-10)
	A de 7 de julho de 2009 (JO de 3-10-13)
	9 de novembro de 2021 (não entrou em vigor)	IR – IF	ER – AR
	20 de janeiro de 1959 (JO de 19-8-60)	S – DE
Benim	27 de fevereiro de 1975 (JO de 10-1-78)	IR – S – DE	ER – AR	não
Bielorrússia	4 de outubro de 1985 (JO de 28-5-87) ⁽⁵⁾	IR
Bolívia	15 de dezembro de 1994 (JO de 30-11-96)	IR – IF		não
Bósnia- Herzegovina	28 de março de 1974 (JO de 13-9-75) ⁽⁷⁾	IR	ER	sim (1-1-2021)
Botsuana	15 de abril de 1999 (JO de 12-6-03) A de 27 de julho de 2017 (JO de 29-9-21)	IR	ER ER	não
Brasil	10 de setembro de 1971 (JO de 28-11-72)	IR	ER	não
Bulgária⁽¹⁾	14 de março de 1987 (JO de 19-4-88)	IR	ER – AR	sim (1-1-2023)

Camarões	21 de outubro de 1976 (JO de 11-9-79)	IR – S – DE	ER – AR	sim (1-8-2022)
	A de 31 de março de 1994 (JO de 26-1-97)
	A de 28 de outubro de 1999 (JO de 11-1-03)
Canadá	2 de maio de 1975 (JO de 10-10-76)	IR – IF	ER	sim (1-12-2019)
	A de 16 de janeiro de 1987 (JO de 13-10-88)
	A de 30 de novembro de 1995 (JO de 16-9-98)
	A de 2 de fevereiro de 2010 (JO de 15-1-14)		ER
Centro-Africana (República)	13 de dezembro de 1969 (JO de 25-5-71)	IR – S – DE	ER – AR	não
Chile	7 de junho de 2004 (JO de 3-9-06)	IR – IF	ER	sim (1-3-2021)
China	26 de novembro de 2013 (JO de 3 e 17-1-15 e 28-2-2015)	IR	ER	sim (1-9-2022)
Chipre⁽¹⁾	18 de dezembro de 1981 (JO de 30-3-83)	IR – IF	ER – AR	sim (1-5-2020)
	11 de dezembro de 2023 (não entrou em vigor)	IR	ER
Colômbia	25 de junho de 2015 (JO de 23-1-22)	IR – IF	ER – AR	sim
Congo	27 de novembro de 1987 (JO de 15-9-89)	IR – S – DE	ER – AR	sim
Coreia do Sul	19 de junho de 1979 (JO de 6-2-81)	IR	ER	sim (1-9-2020)
	A de 9 de abril de 1991 (JO de 3-6-92)
Costa do Marfim	6 de abril de 1966 (JO de 22-1-69)	IR – S – DE	ER – AR	sim (1-1-2024)
	A de 25 de fevereiro de 1985 (JO de 25-2-89)
	A de 19 de outubro de 1993 (JO de 6-5-95)	IF
Croácia⁽¹⁾	19 de junho de 2003 (JO de 21-10-05)	IR	ER	sim (1-6-2021)
Dinamarca⁽¹⁾	4 de fevereiro de 2022 (JO de 7-1-24)	IR	ER – AR	⁽¹³⁾
Egito	19 de junho de 1980 (JO de 25-1-83)	IR – IF	ER	sim (1-1-2021)
	A de 1^.º de maio de 1999 (JO de 22-5-04)
Emirados Árabes Unidos	19 de julho de 1989 (JO de 19-7-90)	IR – IF – S	ER	sim (1-9-2019)
	A de 6 de dezembro de 1993 (JO de 21-6-95)
Equador	16 de março de 1989 (JO de 8-5-92)	IR	ER	não
Espanha⁽¹⁾	10 de outubro de 1995 (JO de 11-7-97)	IR – IF	ER – AR	sim (1-1-2022)
	8 de janeiro de 1963 (JO de 6 e 7-1-64)	S
Estónia⁽¹⁾	28 de outubro de 1997 (JO de 31-5-01)	IR – IF	ER – AR	sim (1-5-2021)
Estados Unidos	31 de agosto de 1994 (JO de 22-3-96)	IR – IF	ER – AR	não
	A de 8 de dezembro de 2004 (JO de 24-1-07)
	A de 13 de janeiro de 2009 (JO de 10-1-10)
	24 de novembro de 1978 (JO de 1-10-80)	S – DO
	A de 8 de dezembro de 2004 (JO de 24-1-07)
Etiópia	15 de junho de 2006 (JO de 31-7-08)	IR	ER	não
Finlândia⁽¹⁾	11 de setembro de 1970 (JO de 22-4-72)	IR – IF	ER – AR	sim (1-6-2019)
	4 de abril de 2023 (não entrou em vigor)	IR	ER – AR
	25 de agosto de 1958 (JO de 27-8-59)	S
Gabão	20 de setembro de 1995 (JO de 23-3-08)	IF – IR – S – DE	ER – AR	sim
Geórgia	7 de março de 2007 (JO de 3-6-10)	IR – IF	ER	sim (1-7-2019)
Gana	5 de abril de 1993 (JO de 14-5-97)	IR	ER	não
Grécia⁽¹⁾	11 de maio de 2022 (JO de 10-1-24)	IR	ER – AR	⁽¹³⁾
Guiné	15 de fevereiro de 1999 (JO de 26-9-04)	IR – IF – S – DO	ER – AR	não
Hong Kong	21 de outubro de 2010 (JO de 7-12-11)	IR – IF	ER	sim (1-9-2022)
Hungria⁽¹⁾	28 de abril de 1980 (JO de 6-1-82)	IR – IF	ER – AR	sim (1-7-2021)
Maurícia	11 de dezembro de 1980 (JO de 27-10-82)	IR – IF	ER	sim (1-2-2020)
	A de 23 de junho de 2011 (JO de 27-6-12)
Índia	29 de setembro de 1992 (JO de 6-8-94)	IR – IF	ER	sim (1-10-2019)
Indonésia	14 de setembro de 1979 (JO de 14-4-81)	IR – IF	ER	sim (1-8-2020)
Irão	7 de novembro de 1973 (JO de 30-4-75)	IR	ER	não
Irlanda⁽¹⁾	21 de março de 1968 (JO de 10-9-71)	IR	ER – AR	sim (1-5-2019)
Islândia	29 de agosto de 1990 (JO de 23-6-92)	IR	ER	sim (1-1-2020)
Israel	31 de julho de 1995 (JO de 18-9-96)	IR – IF	ER	sim (1-1-2019)
Itália⁽¹⁾	5 de outubro de 1989 (JO de 8-5-92)	IR – IF	ER – AR	sim
	20 de dezembro de 1990 (JO de 4-4-95)	S – DO
Jamaica	9 de agosto de 1995 (JO de 9-10-98)	IR	ER	sim
Japão	3 de março de 1995 (JO de 16-5-96)	IR	ER – AR	sim (1-1-2019)
	A de 11 de janeiro de 2007 (JO de 29-11-07)
Jordânia	28 de maio de 1984 (JO de 10-4-85)	IR	ER	sim (1-1-2021)
Cazaquistão	3 de fevereiro de 1998 (JO de 12-10-00)	IR – IF	ER	sim (1-10-2020)
Quénia	4 de dezembro de 2007 (JO de 14-11-10)	IR	ER	sim (1-5-2025)
Quirguistão	4 de outubro de 1985 (JO de 28-5-87) ⁽⁵⁾	IR	ER
Kosovo	28 de março de 1974 (JO de 13-9-75) ⁽⁷⁾	IR	ER
Koweit	7 de fevereiro de 1982 (JO de 15-9-83)	IR – S	ER	sim
	A de 27 de setembro de 1989 (JO de 26-9-91)
	A de 27 de janeiro de 1994 (JO de 10-3-95)	IF
Letónia⁽¹⁾	14 de abril de 1997 (JO de 30-5-01)	IR – IF	ER – AR	sim (1-2-2020)
Líbano	24 de julho de 1962 (JO de 8-1-64)	IR – S	ER – AR	não
Líbia	22 de dezembro de 2005 (JO de 19-9-08)	IR	ER	não
Lituânia⁽¹⁾	7 de julho de 1997 (JO de 11-5-01)	IR – IF	ER – AR	sim (1-1-2019)
Luxemburgo⁽¹⁾	20 de março de 2018 (JO de 4-12-19)	IR – IF	ER – AR	⁽¹³⁾
	A de 10 de outubro de 2019 (JO de 27-3-21) A de 7 de novembro de 2022 (JO de 29-4-25)
Macedónia	10 de fevereiro de 1999 (JO de 3-7-04)	IR – IF	ER	sim
Madagáscar	22 de julho de 1983 (JO de 11-12-84)	IR	ER – AR	não
Malásia	24 de abril de 1975 (JO de 24-4-77)	IR	ER	sim (1-6-2021)
	A de 12 de novembro de 2009 (JO de 11-1-11)
	A de 31 de janeiro de 1991 (JO de 23-6-92)
Malawi	14 de dezembro de 1950 (JO de 20 e 21-8-51) ⁽²⁾	IR	ER	não

Malta⁽¹⁾	25 de julho de 1977 (JO de 16-11-79)	IR – IF	ER – AR	sim (1-4-2019)
	A de 8 de julho de 1994 (JO de 25-9-97)
	A de 29 de agosto de 2008 (JO de 4-6-10)
Marrocos	29 de maio de 1970 (JO de 24-12-71)	IR – S – DE	ER – AR	sim
	A de 18 de agosto de 1989 (JO de 22-12-90)
Mauritânia	15 de novembro de 1967 (JO de 27-4-69)	IR – S – DE	ER – AR	não
México	7 de novembro de 1991 (JO de 6-3-93)	IR	ER	sim (1-7-2023)
Moldávia	15 de junho de 2022 (JO de 29-5-2024)	IR	ER – AR	⁽¹³⁾
Mónaco⁽³⁾	18 de maio de 1963 (JO de 27-9-63)		ER – AR	sim (1-5-2019)
	A de 25 de junho de 1969 (JO de 25-12-69)
	A de 26 de maio de 2003 (JO de 1-9-05)
	1^.º de abril de 1950 (JO de 10-6-53)	S
Mongólia	18 de abril de 1996 (JO de 1-1-99)	IR – IF	ER	sim (1-1-2025)
Montenegro	28 de março de 1974 (JO de 13-9-75) ⁽⁷⁾	IR	ER
Namíbia	29 de maio de 1996 (JO de 29-5-99)	IR – IF	ER	sim
Níger	1^.º de junho de 1965 (JO de 1-12-66) ⁽¹⁰⁾	IR – S – DE	ER – AR	não
	A de 16 de fevereiro de 1973 (JO de 13-3-77)
Nigéria	27 de fevereiro de 1990 (JO de 19-7-91)	IR	ER	sim
Noruega	19 de dezembro de 1980 (JO de 25-10-81)	IR	ER – AR	não ⁽¹²⁾
	A de 14 de novembro de 1984 (JO de 27-10-85)	IR – IF
	A de 7 de abril de 1995 (JO de 17-10-96)
	A de 16 de setembro de 1999 (JO de 20-2-03)
Nova Caledónia	31 de março e 5 de maio de 1983 (JO de 27-7 e 6-10-83)	IR – S – DE – DO	ER	não
Nova Zelândia	30 de novembro de 1979 (JO de 16-5-81)	IR	ER	sim (1-1-2019)
Omã	1^.º de junho de 1989 (JO de 1-8-90)	IR – S – IF	ER	sim (1-11-2020)
	A de 22 de outubro de 1996 (JO de 30-4-04)
	A de 8 de abril de 2012 (JO de 20-3-13)
Usbequistão	22 de abril de 1996 (JO de 13-2-04)	IR – IF	ER – AR	não
Paquistão	15 de junho de 1994 (JO de 18-10-96)	IR	ER	sim (1-4-2021)
Panamá	30 de junho de 2011 (JO de 4-2-12)	IR	ER	sim (1-3-2021)
Países Baixos⁽¹⁾	16 de março de 1973 (JO de 21-4-74)	IR – IF	ER – AR	sim (1-7-2019)
	A de 7 de abril de 2004 (JO de 1-9-05)
Filipinas	9 de janeiro de 1976 (JO de 4-10-78)	IR	ER	não
	A de 26 de junho de 1995 (JO de 26-6-98)
	A de 25 de novembro de 2011 (JO 10-2-13)
Polónia⁽¹⁾	20 de junho de 1975 (JO de 1-12-76)	IR – IF	ER – AR	sim (1-1-2019)
Polinésia Francesa	28 de março e 28 de maio de 1957 (JO de 15-8-57)	RCM	ER – AR	não
Portugal⁽¹⁾	14 de janeiro de 1971 (JO de 4-1-73)	IR	ER – AR	sim (1-6-2020)
	A de 25 de agosto de 2016 (JO de 6-1-18)
Catar	4 de dezembro de 1990 (JO de 22-12-94)	IR – IF – S	ER	sim (1-4-2020)
	A de 14 de janeiro de 2008 (JO de 31-7-09)		ER
Quebeque⁽⁴⁾	1^.º de setembro de 1987 (JO de 29-10-88)	IR – IF	ER
	A de 3 de setembro de 2002 (JO de 1-9-05)
Roménia⁽¹⁾	27 de setembro de 1974 (JO de 21-10-75)	IR – IF	ER – AR	sim (1-6-2022)
Reino Unido	19 de junho de 2008 (JO de 9-1-10)	IR	ER – AR	sim (1-1-2019)
	21 de junho de 1963 (JO de 1-8-64)	S
Rússia	26 de novembro de 1996 (JO de 29-5-99) ⁽¹¹⁾	IR – IF	ER	sim (1-10-2019)
Ruanda	22 de junho de 2023 (não entrou em vigor)	IR	ER – AR
São Martinho	21 de dezembro de 2010 (JO de 20-4-11)	IR		não
São Pedro e Miquelão	30 de maio de 1988 (JO de 14-1-89)	IR – S – DE – DO	ER	não
Senegal	29 de março de 1974 (JO de 29 e 30-11-76 e 11-5-78)	IR – S – DE	ER – AR	sim (1-9-2022)
	A de 16 de julho de 1984 (JO de 25-2-86)
	A de 10 de janeiro de 1991 (JO de 27-2-93)
Sérvia	28 de março de 1974 (JO de 13-9-75) ⁽⁷⁾	IR	ER	sim (1-1-2019)
Singapura	15 de janeiro de 2015 (JO de 2-7-16)	IR	ER	sim (1-4-2019)
Eslováquia⁽¹⁾	1^.º de junho de 1973 (JO de 2-10-75) ⁽⁶⁾	IR – IF	ER – AR	sim (1-1-2019)
Eslovénia⁽¹⁾	7 de abril de 2004 (JO de 22-3-07)	IR – IF	ER – AR	sim (1-1-2019)
Sri Lanka	17 de setembro de 1981 (JO de 30-1-83)	IR	ER	não
Suécia⁽¹⁾	27 de novembro de 1990 (JO de 8-4-92)	IR – IF	ER – AR	não ⁽¹²⁾
	8 de junho de 1994 (JO de 16-3-96)	S – DO
	A de 22 de maio de 2023 (não entrou em vigor)
Suíça	9 de setembro de 1966 (JO de 10-10-67)	IR – IF	ER	não ⁽¹²⁾
	A de 3 de dezembro de 1969 (JO de 2-11-70)
	Acordo « trabalhadores fronteiriços » (frontaliers) de 11 de abril de 1983 (JO de 25-2-87)
	A de 22 de julho de 1997 (JO de 27-8-98)
	A de 27 de agosto de 2009 (JO de 12-12-10)
	A de 25 de junho de 2014 (JO de 3-5-16)
	A de 27 de junho de 2023 (JO de 23-8-25)
Síria	17 de julho de 1998 (JO de 3-7-09)	IR	ER	não
Taiwan⁽⁸⁾		IR	ER – AR	não
Checa (República)⁽¹⁾	28 de abril de 2003 (JO de 3-8-05)	IR – IF	ER – AR	sim (1-9-2020)
Tailândia	27 de dezembro de 1974 (JO de 21-11-75)	IR	ER	sim (1-7-2022)
Togo	24 de novembro de 1971 (JO de 6-8-75)	IR – S – DE	ER – AR	não
Trindade e Tobago	5 de agosto de 1987 (JO de 18-4-89)	IR	ER	não
Tunísia	28 de maio de 1973 (JO de 13-11-75)	IR – S – DE	ER	sim (1-11-2023)
Turquemenistão	4 de outubro de 1985 (JO de 28-5-87) ⁽⁵⁾	IR	ER	não
Turquia	18 de fevereiro de 1987 (JO de 6-7-89)	IR	ER	sim
Ucrânia	31 de janeiro de 1997 (JO de 9-12-99)	IR – IF	ER – AR	sim (1-12-2019)
Venezuela	7 de maio de 1992 (JO de 12-1-94)	IR	ER	não
Vietname	10 de fevereiro de 1993 (JO de 20-12-94)	IR – IF	ER	sim (1-9-2023)
Zâmbia	14 de dezembro de 1950 (JO de 20 e 21-8-51) ⁽²⁾	IR	ER	não
Zimbabué	15 de dezembro de 1993 (JO de 16-3-97)	IR – IF	ER	não
(1) As diretivas europeias são aplicáveis no âmbito das relações da França com este país. (2) Trata-se da antiga convenção franco-britânica, que continua a produzir efeitos nas relações da França com o Malawi e a Zâmbia. (3) Convenção fiscal de natureza especial. (4) Entendimento fiscal entre a França e a província do Quebeque. (5) A convenção assinada com a ex-URSS continua provisoriamente aplicável à Bielorrússia (República da Bielorrússia), ao Quirguistão e ao Turquemenistão. No que respeita à Bielorrússia, a aplicação dos artigos 7.º, 8.º e 11.º desta convenção encontra-se, todavia, suspensa de 1^.º de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2026 (Aviso EAEJ2421079V : JO de 8-8-2024). (6) A convenção de 1^.º de junho de 1973 assinada com a ex-Checoslováquia continua aplicável à Eslováquia. (7) A convenção assinada com a ex-Jugoslávia continua aplicável à Bósnia-Herzegovina, ao Kosovo, ao Montenegro e à Sérvia. (8) As relações fiscais com Taiwan regem-se pelas disposições de direito interno decorrentes do artigo 77.º da lei 2010-1658 de 29 de dezembro de 2010, equiparáveis a uma « quase-convenção ». (9) O acordo de 22 de setembro de 2009 relativo à troca de informações entre a França e Andorra continua em vigor para efeitos de aplicação do direito interno e da convenção de 2 de abril de 2013. (10) A convenção franco-nigerina encontra-se suspensa a partir de 5 de junho de 2024 (Aviso EAEJ2416454V : JO de 21-6-2024). (11) A aplicação dos artigos 5.º a 22.º e 24.º da convenção franco-russa (e dos pontos 2 a 9 do protocolo anexo) encontra-se suspensa desde 8 de agosto de 2023 (Aviso EAEJ2416456V : JO de 23-6-2024). (12) A Noruega, a Suécia e a Suíça assinaram a CML, mas não notificaram a convenção com a França. (13) A convenção integra certas disposições da CML.

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