Fiscalidade das criptomoedas

Por Maître Marc Uzan, advogado fiscalista em Paris

Criptomoedas: declaração e tributação em França

Advogado fiscalista inscrito na Ordem dos Advogados de Paris desde 2008 – prática exclusiva do direito fiscal, incluindo a tributação dos criptoativos

Resumo

Flat tax de 31,4 % sobre as alienações ocasionais de criptoativos, desde que o montante total anual das alienações ultrapasse 305 € (artigo 150 VH bis do Código Geral dos Impostos francês – Code général des impôts, CGI).
Formulário 2086, em princípio necessário: método do preço total de aquisição da carteira, uma linha por operação tributável.
Declaração das contas no estrangeiro: as contas abertas junto de plataformas estabelecidas no estrangeiro devem, em princípio, ser declaradas através do 3916-3916-bis; caso contrário, pode ser aplicada uma coima de 750 € por conta.
Advogado fiscalista: análise do regime aplicável (ocasional ou profissional), verificação do cálculo, defesa em caso de inspeção ou de requalificação.

Que operações com criptomoedas são tributáveis em França e a que taxa?

Alienação contra moeda fiduciária = tributável: em princípio, a troca de criptomoedas por euros, dólares ou qualquer outra moeda com curso legal constitui uma operação tributável. O mesmo sucede, em princípio, com o pagamento de um bem ou serviço em criptomoeda.
Troca cripto/cripto = não tributável: em princípio, as trocas entre criptomoedas (por exemplo, Bitcoin → Ethereum) não são tributadas; a tributação ocorre na alienação contra moeda com curso legal ou no pagamento de um bem ou serviço.
Taxa fixa = flat tax de 31,4 %: Os ganhos estão sujeitos a 12,8 % de imposto sobre o rendimento + 18,6 % de contribuições sociais (prélèvements sociaux).
Opção pela tabela progressiva: assinalando a casa 3CN, os ganhos são tributados segundo a tabela do imposto sobre o rendimento, o que pode, consoante os casos, ser mais vantajoso quando os rendimentos são modestos.

Como calcular a minha mais-valia em criptoativos segundo a fórmula legal e preencher o formulário 2086?

Levantamento das alienações tributáveis: vendas contra moeda com curso legal ou pagamentos em criptomoeda, com a data, o montante, o ativo alienado e a contrapartida recebida.
Fórmula legal: a mais-valia é igual ao preço de alienação deduzido do produto do preço total de aquisição da totalidade da carteira pela relação entre o preço de alienação e o valor global da carteira no momento da alienação (art. 150 VH bis CGI). O método FIFO não se aplica.
Isenção se as alienações não excederem 305 € por ano: este limiar aprecia-se sobre o montante total das alienações do ano, e não sobre o ganho.
Formulário 2086: em princípio, cada linha corresponde a uma alienação. Este anexo é preenchido na declaração online e alimenta a casa 3AN ou 3BN consoante o resultado líquido.

Quais as diferenças entre investidor ocasional e atividade profissional com criptoativos?

Critério	Investidor ocasional (CGI 150 VH bis)	Atividade habitual, exercida como profissional (BNC)
Volume de operações	Pontual ou moderado	Diário / trading intensivo
Objetivo visado	Gestão de património	Procura de lucro regular
Regime fiscal	Flat tax de 31,4 % (12,8 % de imposto + 18,6 % de contribuições sociais), ou tabela progressiva por opção	Lucros não comerciais desde 2023 (CGI art. 92, 1.º bis): tabela progressiva + contribuições para a segurança social
Declaração	2086 + 2042 C	2035 (declaração controlada) ou micro-BNC na 2042 C PRO
Risco de correção fiscal	10 % a 40 % (atraso / má-fé)	Até 80 % em caso de fraude

Como se declaram as contas de criptomoedas abertas no estrangeiro?

Declaração de cada conta no estrangeiro: as contas abertas junto de plataformas estabelecidas no estrangeiro devem, em princípio, ser declaradas através do formulário 3916-3916-bis, mesmo sem transações. Convém verificar o local de estabelecimento da entidade junto da qual a conta foi aberta.
Sanção em caso de omissão: em princípio, uma coima de 750 € por conta não declarada (1 500 € se o valor da conta ultrapassar 50 000 €). A administração utiliza cruzamentos de dados para detetar as contas não declaradas.
Comprovativos técnicos: histórico CSV, capturas de ecrã, certificados de residência e provas de movimentos podem ser necessários em caso de inspeção fiscal.

Porquê recorrer a um advogado fiscalista para a fiscalidade das criptomoedas?

Segurança no cálculo da mais-valia e nas declarações: Um advogado ajuda-o a consolidar as suas transações provenientes de várias exchanges, a corrigir os erros frequentes no formulário 2086 e a respeitar os limiares.
Análise do regime aplicável: em caso de atividade intensa, o advogado analisa o risco de qualificação como lucros não comerciais (BNC) e, consoante os casos, as consequências fiscais de uma detenção através de uma sociedade.
Prevenção e defesa em caso de inspeção: a administração pode, em certos casos, recuar até 10 anos quando não foram declaradas contas no estrangeiro. A assistência de um advogado fiscalista pode ser útil para discutir as penalidades ou contestar uma requalificação.
Otimização global do património em criptoativos: Para além do ano em curso, o advogado aconselha sobre a doação, a transmissão, as alienações futuras e mesmo as consequências fiscais em França de uma mudança para o estrangeiro.

Perguntas frequentes

É preciso declarar uma conta aberta numa plataforma estrangeira quando as criptomoedas aí permanecem sem alienação?

Em princípio, sim: mesmo sem movimentos, uma conta aberta junto de uma plataforma estabelecida no estrangeiro deve ser declarada através do formulário 3916-3916-bis. A obrigação incide sobre a abertura, a detenção, a utilização ou o encerramento da conta, e não sobre a atividade.

Omitir esta declaração pode expor a uma coima de 750 € por conta. Mesmo sem conversão das criptomoedas em euros, a detenção dessa conta deve, em princípio, constar da declaração anual.

O que acontece se o formulário 2086 foi omitido no ano anterior?

Antes de qualquer diligência, é recomendável consultar um advogado para analisar a sua situação: consoante os casos, uma declaração de substituição relativa ao ano em causa, incluindo desta vez o formulário 2086 completo, pode ser uma solução adequada. Em princípio, pode ser apresentada online ou por correio em papel, com a menção «rectificative» (de substituição).

Uma regularização espontânea, antes de qualquer inspeção, tem, em princípio, consequências menos pesadas (juros de mora, se for caso disso reduzidos) do que uma omissão detetada numa inspeção, em que pode aplicar-se um agravamento de 40 %, ou mesmo superior, em caso de incumprimento deliberado.

O que acontece se a administração requalificar o trading de criptomoedas como atividade profissional?

Em princípio, o contribuinte dispõe de 30 dias, prorrogáveis por 30 dias a pedido, para responder à proposta de retificação. Recomenda-se examinar com o seu advogado os critérios adotados (volume, frequência, automatização). Se a administração considerar que a atividade é exercida em condições análogas às de um profissional, o regime fiscal pode mudar (BNC, contribuições sociais).

Consoante os casos, um advogado fiscalista pode contestar esta requalificação, nomeadamente demonstrando que se trata da gestão de um património privado. Se a atividade profissional for comprovada, pode também acompanhar a regularização e discutir as penalidades.

Os ganhos de mineração são tributados como mais-valias?

Em princípio, não. Os rendimentos da mineração relevam dos lucros não comerciais (BNC), segundo o regime micro ou, por opção, o da declaração controlada, e não do regime das mais-valias dos particulares.

Posso obter antecipadamente a validação do tratamento fiscal das minhas operações?

Em princípio, sim, através de um pedido de rescrit (informação vinculativa) dirigido à administração: exposição precisa e sincera dos factos, textos sobre os quais é pedida uma tomada de posição e argumentos jurídicos em apoio da interpretação proposta. A administração confirma ou infirma depois cada ponto. A assistência de um advogado não é obrigatória, mas pode ajudar a apresentar um pedido completo.

Como provar o conteúdo de uma conta numa plataforma que encerra?

Em princípio, a prova assenta no histórico das transações, nos extratos e nas exportações fornecidos pela plataforma, de preferência conservados antes do seu encerramento. Na sua falta, capturas de ecrã, ou mesmo um auto lavrado por um commissaire de justice, podem reforçar a prova em caso de inspeção.

Lista de verificação: 6 pontos antes de validar uma declaração de criptoativos

Situação analisada com um advogado
Total das alienações do ano comparado com o limiar de 305 €: abaixo dele, as mais-valias estão, em princípio, isentas.
Software compatível com o formulário 2086, se for caso disso.
Contas no estrangeiro, em princípio, declaradas através do 3916-3916-bis.
Eventual interesse da opção pela tabela progressiva examinado com o seu advogado, nomeadamente se os rendimentos globais forem modestos.
CSV, comprovativos e históricos de transações conservados.

Para saber mais

Artigo 150 VH bis do CGI: regime fiscal das alienações de ativos digitais (flat tax, limiar de isenção de 305 €, opção pela tabela progressiva).
BOFiP BOI-RPPM-PVBMC-30: comentários administrativos oficiais (Boletim Oficial das Finanças Públicas – Bulletin officiel des Finances publiques).
Regime BNC / declaração 2035: obrigações contabilísticas em caso de requalificação como atividade profissional.

Artigos para aprofundar

Opiniões de clientes

Opiniões Google, originalmente em francês

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Marc Uzan, Advogado Fiscalista

Maître Marc Uzan é advogado fiscalista inscrito na Ordem dos Advogados de Paris desde 2008 e pratica a fiscalidade desde 2005.

Atende os seus clientes e trabalha em francês e em inglês; consta da lista de advogados anglófonos da Embaixada dos Estados Unidos em Paris.

É titular de um Mestrado em Fiscalidade da Universidade Paris XII, diplomado pela ESSEC e titular do DSCG (diploma superior francês de contabilidade e gestão).

Antes de fundar o seu próprio escritório, trabalhou em grandes escritórios de advogados internacionais.

Assiste particulares e empresas em matéria de sucessões internacionais, fiscalidade internacional, inspeções tributárias, contas no estrangeiro, regresso a França (regime de impatriação), saída de França (expatriação fiscal), contencioso tributário, negociação com a administração fiscal, recursos perante os tribunais, RSU, stock-options e atribuições gratuitas de ações, imóveis no estrangeiro, rendimentos estrangeiros, declarações fiscais, impostos locais e planeamento fiscal.

Geriu mais de 300 inspeções tributárias, mais de 250 processos de contas no estrangeiro e mais de 200 recursos perante os tribunais tributários.