Uma declaração incompleta, anomalias ou explicações pouco claras podem levar a administração fiscal francesa a iniciar uma inspeção tributária. Neste contexto, certas atitudes facilitam em geral o desenrolar da inspeção, enquanto outras a podem complicar.
Este artigo passa em revista as práticas mais frequentemente observadas, desde a primeira carta da administração até à discussão das retificações. Como cada inspeção é particular, estas referências não substituem a análise da situação por um advogado.
Em resumo
- Um pedido de informação não é vinculativo, mas uma resposta rápida e precisa permite muitas vezes evitar que o processo ganhe dimensão.
- Um pedido de esclarecimentos ou de justificações exige uma resposta no prazo fixado, de pelo menos dois meses; na sua falta, é possível uma tributação oficiosa.
- Durante a inspeção, uma atitude cortês e respostas limitadas às perguntas feitas são, em geral, preferíveis.
- A oposição à inspeção tributária pode implicar um agravamento de 100 % do imposto adicional.
- Após a proposta de retificação existem várias vias amigáveis: recurso hierárquico, interlocutor departamental, comissões, pedido gracioso, transação.
Índice
- A resposta aos pedidos de informação
- Os pedidos de esclarecimentos ou de justificações
- O pedido de adiamento da primeira intervenção
- Uma atitude cortês para com o inspetor
- O risco de dizer demasiado
- A assistência de um advogado
- Uma receção sóbria do inspetor
- A oposição à inspeção tributária e as suas consequências
- As vias de diálogo com a administração
- O pedido gracioso
- A transação
- O que vejo nos meus processos
- FAQ
A resposta aos pedidos de informação
Um pedido de informação não é vinculativo: a falta de resposta não implica, em princípio, nem sanção nem tributação oficiosa. A administração indica, no entanto, muitas vezes um prazo de resposta, na prática de cerca de trinta dias.
Quando a situação está regularizada, uma resposta rápida e precisa, preparada idealmente com um advogado, permite muitas vezes dissipar a dúvida da administração e evitar uma proposta de retificação. Pelo contrário, o silêncio pode ser mal interpretado e levar a administração a iniciar um procedimento mais vinculativo, como um pedido de esclarecimentos ou de justificações.
Os pedidos de esclarecimentos ou de justificações
Estes pedidos, muitas vezes formulados no impresso n.º 2172 e enviados por carta registada com aviso de receção, exigem uma resposta no prazo indicado, que não pode ser inferior a dois meses. A falta de resposta a um pedido de justificações, ou uma resposta equivalente à falta de resposta, permite à administração proceder a uma tributação oficiosa (artigo L69 do Código de procedimento fiscal, LPF), acrescida de um agravamento de 40 % se demonstrar um incumprimento deliberado.
Uma resposta dada dentro dos prazos, clara e apoiada em comprovativos, é em geral a mais apta a demonstrar a transparência da situação. Consoante os casos, pode ser preparada com um advogado.
O pedido de adiamento da primeira intervenção
Ao receber um aviso de verificação, pode ser tentador pedir o adiamento da data da primeira intervenção. Esse pedido pode justificar-se, por exemplo, para permitir que o consultor escolhido esteja presente ou para reunir os documentos pedidos.
Em contrapartida, pedidos de adiamento repetidos ou insuficientemente fundamentados podem ser vistos como uma vontade de atrasar o procedimento. Em geral, apenas adiam as questões a tratar, e manobras dilatórias podem mesmo, nos casos mais graves, ser qualificadas de oposição à inspeção tributária.
Uma atitude cortês para com o inspetor
Uma relação cordial com o inspetor facilita, em geral, o desenrolar da inspeção. Uma contestação sistemática ou uma atitude agressiva corre, pelo contrário, o risco de ser contraproducente: pode dar a impressão de que há elementos dissimulados e incentivar o inspetor a aprofundar as suas pesquisas.
Numa verificação da contabilidade, é frequente pôr à disposição do inspetor um gabinete calmo, afastado dos documentos sem relação com a inspeção. Um eventual desacordo quanto ao fundo poderá depois ser expresso, de forma fundamentada, nas etapas previstas pelo procedimento.
O risco de dizer demasiado
Sob o efeito do stress, alguns contribuintes dizem mais do que lhes é pedido. Como os elementos comunicados podem ser utilizados pela administração, é em geral preferível limitar-se às perguntas feitas e tomar tempo para refletir em caso de dúvida sobre a resposta a dar, se for caso disso com a ajuda de um advogado.
Numa inspeção a uma empresa, é frequente designar um interlocutor único para as trocas com o inspetor, para que as informações transmitidas sejam coerentes e verificadas.
A assistência de um advogado
A assistência de um profissional, como um advogado, pode revelar-se muito útil ao longo de toda a inspeção tributária. Incide sobre dois planos:
- O fundo: o exame dos fundamentos invocados pela administração. As retificações previstas têm fundamento de facto e de direito?
- A forma: o exame das regras de procedimento que enquadram a inspeção, cujo incumprimento pode, em certos casos, implicar a anulação do imposto adicional.
Entre os pontos de procedimento frequentemente examinados figuram, nomeadamente:
- a menção, no aviso de verificação, da faculdade de se fazer assistir por um consultor;
- a indicação dos anos sujeitos a verificação;
- a entrega da Carta dos direitos e obrigações do contribuinte verificado;
- o respeito do debate oral e contraditório;
- o respeito do prazo de caducidade;
- quando são aplicados agravamentos por incumprimento deliberado, a sua fundamentação e o seu visto por um funcionário de categoria suficiente (artigo L80 E do LPF).
Estes pontos, e outros, são detalhados no artigo sobre os vícios de procedimento na inspeção tributária.
Uma receção sóbria do inspetor
Os funcionários da administração fiscal francesa (DGFiP) prezam a independência da sua missão. Receber o inspetor rodeado de numerosos consultores e colaboradores, numa demonstração de força, corre o risco de complicar o desenrolar da inspeção e de incentivar o inspetor a mostrar-se mais minucioso. Uma receção em pequeno grupo é, em geral, preferível; os eventuais erros do inspetor poderão depois ser apontados, com um advogado, nomeadamente na fase da proposta de retificação.
A oposição à inspeção tributária e as suas consequências
Fala-se de oposição à inspeção tributária (opposition à contrôle fiscal) quando a inspeção não pôde ter lugar por facto do contribuinte ou de terceiros. É o caso, nomeadamente, quando o contribuinte:
- está ausente na data prevista para o início da inspeção e permanece incontactável durante um longo período;
- se recusa a comunicar a sua contabilidade ou os seus comprovativos, ou só comunica elementos muito incompletos;
- atrasa o desenrolar da inspeção através de manobras dilatórias.
As consequências são pesadas: a matéria coletável pode ser determinada oficiosamente (artigo L74 do LPF), e o imposto adicional é então, em princípio, acrescido de um agravamento de 100 % (artigo 1732 do CGI).
As vias de diálogo com a administração
Quando é exigido um suplemento de imposto na sequência da inspeção, uma reclamação e, se for caso disso, um recurso para o tribunal não são as únicas opções. Consoante os casos, existem vias amigáveis para discutir a correção fiscal:
- o recurso hierárquico: uma entrevista com o superior hierárquico do inspetor, que permite apresentar diretamente os argumentos de fundo e de forma;
- o interlocutor departamental, que pode ser solicitado quando subsistem desacordos após o recurso hierárquico;
- a submissão a uma comissão ou a um comité competente consoante a natureza do litígio, por exemplo a comissão departamental dos impostos diretos e dos impostos sobre o volume de negócios ou o comité do abuso de direito fiscal.
O pedido gracioso
O pedido gracioso (demande gracieuse) não permite contestar o mérito do imposto adicional. Permite solicitar uma dispensa ou uma redução das sanções (agravamentos, coimas) e, em caso de dificuldades económicas ou indigência, de certos impostos diretos (artigo L247 do LPF). A administração decide livremente o seguimento a dar-lhe.
A transação
Quando estão em causa coimas ou agravamentos, e enquanto não forem definitivos, a transação permite negociar com a administração uma atenuação dessas sanções. Em contrapartida, o contribuinte compromete-se, em princípio, a pagar as quantias que continuam em dívida e renuncia a qualquer contestação.
A administração não é obrigada a aceitar uma transação, e esta não é, em princípio, possível quando a administração pretende instaurar um processo penal por fraude fiscal. Consoante os casos, pode permitir encerrar o processo mais rapidamente.
Como cada inspeção é particular, o escritório pode assisti-lo em cada uma destas etapas.
O que vejo nos meus processos
O conselho que dou a quase todos os meus clientes resume-se numa fórmula: não ser mais papista do que o Papa. Sob o efeito do stress e da emoção, tende-se a dizer demasiado, a fazer demasiado, a antecipar as perguntas da administração para dar provas de boa vontade. Na minha experiência, é em geral mais eficaz avançar passo a passo, num «ping-pong» controlado: responder de forma exata e precisa ao que é pedido, sem fornecer mais informações ou documentos do que o necessário, o que, evidentemente, não significa esconder seja o que for. Reagir em excesso é muitas vezes um erro.
Por escrito, por telefone ou em reunião, as minhas trocas com a administração são cordiais e respeitosas, num clima de bom entendimento: entro no jogo, sem exageros, e os serviços mostram-se então, em geral, conciliadores e abertos à discussão. Gosto também de me antecipar aos prazos de resposta em vez de esperar pela última hora.
FAQ
É obrigatório responder a um pedido de informação do fisco?
Não: um pedido de informação não é vinculativo, e a falta de resposta não implica, em princípio, nem sanção nem tributação oficiosa. Em muitos casos, uma resposta precisa pode, no entanto, dissipar rapidamente a dúvida da administração. Os pedidos de esclarecimentos ou de justificações são, esses sim, em princípio vinculativos.
Pode pedir-se o adiamento do início de uma verificação?
É possível pedir um adiamento, nomeadamente para permitir que o consultor escolhido esteja presente. A administração não é, em princípio, obrigada a aceitá-lo, e adiamentos repetidos podem ser mal vistos ou mesmo, em caso de manobras dilatórias, ser qualificados de oposição à inspeção tributária.
O que é a oposição à inspeção tributária?
É a situação em que a inspeção não pode ter lugar por facto do contribuinte ou de terceiros: ausência prolongada, recusa de comunicar os documentos, manobras dilatórias. Permite à administração determinar oficiosamente a matéria coletável e implica, em princípio, um agravamento de 100 % do imposto adicional.
Qual a diferença entre um pedido gracioso e uma reclamação?
A reclamação contesta o mérito ou a regularidade da tributação e pode ser seguida de um recurso para o juiz. O pedido gracioso não contesta a tributação: solicita uma dispensa ou uma redução, principalmente das sanções, que a administração concede ou não livremente.
