É titular de um bem imóvel no estrangeiro (apartamento, moradia ou participações numa sociedade comparável a uma SCI francesa) e arrenda-o? Se for residente fiscal em França, as rendas devem, em princípio, ser também declaradas em França.
Esta obrigação é pouco conhecida, e os meus clientes ficam muitas vezes surpreendidos por terem também de declarar os seus rendimentos prediais estrangeiros em França, quando já os declaram no país do imóvel.
Declarar não significa necessariamente pagar: em certos casos, a convenção fiscal celebrada entre a França e o país do imóvel pode evitar que estes rendimentos sejam tributados uma segunda vez em França, o que só uma análise da situação por um advogado permite confirmar ou afastar. Podem, no entanto, aumentar a taxa de imposto dos outros rendimentos do agregado familiar (regra da taxa efetiva).
Em resumo
- Um residente fiscal em França declara, em princípio, todos os anos os seus rendimentos prediais estrangeiros.
- Sem convenção fiscal, são, em princípio, tributados em França como rendimentos prediais franceses, com risco de dupla tributação.
- Com convenção, podem, em certos casos, não ser tributados em França (a verificar por um advogado), mas são declarados na mesma, em campos diferentes consoante o método previsto: campos 4EA ou 4EB em caso de isenção com taxa efetiva; formulário 2047, campos 4BK ou 4BL e 8TK em caso de crédito de imposto igual ao imposto francês.
- As contas bancárias abertas no estrangeiro são, em princípio, também declaradas, no formulário 3916-3916-bis.
Índice
- Os rendimentos prediais estrangeiros declaram-se, em princípio, em França
- Caso 1: o país do imóvel não tem convenção fiscal com a França
- Caso 2: o país do imóvel tem uma convenção fiscal com a França
- Rendimentos estrangeiros e contas bancárias no estrangeiro
- E em caso de venda do imóvel no estrangeiro?
- O que vejo nos meus processos
- FAQ
Os rendimentos prediais estrangeiros declaram-se, em princípio, em França
Esta obrigação diz respeito aos residentes fiscais em França, que estão, em princípio, sujeitos a imposto sobre a totalidade dos seus rendimentos, franceses e estrangeiros.
A declaração segue o processo habitual, na maioria das vezes com um formulário adicional, o n.º 2047. Consoante os casos, os rendimentos prediais estrangeiros figuram na 2047 e na 2044 (ou na 2042 para o micro-foncier), como rendimentos prediais franceses, ou apenas na 2042 C quando estão isentos em França mas são tidos em conta para o cálculo da taxa efetiva:
| Situação | Formulários e campos (em princípio) | Imposto em França |
|---|---|---|
| Sem convenção fiscal | 2047 (quadro 4) e depois 2044 (regime real) ou 2042 (micro-foncier); 2042 C PRO para um arrendamento mobilado | Em princípio, tributação como rendimentos prediais franceses |
| Convenção: isenção com taxa efetiva | 2042 C, campo 4EA (regime real) ou 4EB (micro-foncier), sem a 2047 | Sem imposto sobre estas rendas se a isenção se aplicar (a analisar por um advogado), mas possível aumento da taxa dos outros rendimentos |
| Convenção: crédito de imposto igual ao imposto francês | 2044 ou 2042 (campos 4BK ou 4BL), 2047 (quadros 4 e 6), campo 8TK | Imposto francês que pode ser compensado pelo crédito (é necessária a análise de um advogado); possível aumento da taxa dos outros rendimentos |
Caso 1: o país do imóvel não tem convenção fiscal com a França
A lista das convenções fiscais permite verificar se o país do imóvel assinou uma com a França.
Na falta de convenção, as rendas são, em princípio, indicadas no quadro 4 do formulário 2047 e depois declaradas como rendimentos prediais franceses: na declaração 2044 no regime real, ou diretamente na 2042 no regime micro-foncier. Um arrendamento mobilado é, em princípio, declarado na 2042 C PRO.
Os rendimentos são então, em princípio, tributados em França como rendimentos prediais franceses. O inconveniente é o risco de dupla tributação: se já tiver sido pago imposto no estrangeiro sobre estas rendas, pode, em princípio, acrescer uma tributação em França.
Como a França assinou numerosas convenções fiscais, estas situações continuam a ser relativamente raras.
Caso 2: o país do imóvel tem uma convenção fiscal com a França
A situação é um pouco mais técnica. Em princípio, os rendimentos prediais estrangeiros são declarados, mas podem, em certos casos, não dar lugar a qualquer imposto, ou quase, em França; é necessário que um advogado analise o caso para saber se a convenção o permite, ou não.
A forma de os declarar depende, no entanto, do método previsto pela convenção: isenção em França ou crédito de imposto em França. Em ambos os casos, o imposto francês sobre estas rendas pode, se for caso disso, ser afastado ou compensado (é necessária a análise de um advogado), mas os campos em causa são diferentes.
a. A convenção prevê uma isenção dos rendimentos prediais em França
As rendas isentas não são, em princípio, declaradas no formulário 2047.
Figuram, em princípio, na declaração 2042 C, no campo 4EA (regime real) ou 4EB (micro-foncier), para o cálculo da taxa efetiva.
b. A convenção prevê um crédito de imposto em França
Os rendimentos são, em princípio, declarados na 2044 (regime real), na 2042 (micro-foncier) ou na 2042 C PRO (arrendamento mobilado). Para rendimentos prediais (revenus fonciers), estas rendas figuram também, em princípio, no campo 4BK (micro-foncier) ou 4BL (regime real) da declaração 2042, o que permite, nomeadamente, que não fiquem sujeitas ao adiantamento da retenção na fonte.
Figuram, além disso, em princípio:
- no formulário 2047, no quadro 4 «Revenus fonciers imposables en France» (rendimentos prediais tributáveis em França) e no quadro 6 «Revenus imposables ouvrant droit à un crédit d’impôt égal à l’impôt français» (rendimentos tributáveis que dão direito a um crédito de imposto igual ao imposto francês);
- na declaração 2042 C, no campo 8TK.
Rendimentos estrangeiros e contas bancárias no estrangeiro
Quando se auferem rendimentos no estrangeiro, é muitas vezes aberta aí uma conta bancária. As contas abertas no estrangeiro devem, em princípio, ser declaradas todos os anos, no formulário 3916-3916-bis.
A administração fiscal francesa é cada vez mais frequentemente informada todos os anos da existência das contas detidas no estrangeiro, com informações detalhadas, como o saldo ou o montante dos rendimentos recebidos.
E em caso de venda do imóvel no estrangeiro?
Em caso de venda, o formulário 2048 IMM é, em princípio, entregue no prazo de um mês a contar da venda.
Consoante os casos, a convenção fiscal pode permitir não ser tributado em França, o que é necessário mandar verificar por um advogado; a mais-valia é então, em princípio, apenas mencionada no formulário 2047.
Existem também casos de isenção, sob certas condições, por exemplo para a primeira alienação de uma habitação que não seja a habitação própria e permanente quando o preço é reinvestido na aquisição da habitação própria e permanente. Como cada situação é particular, recomenda-se que seja analisada por um advogado antes de qualquer diligência.
O que vejo nos meus processos
Os meus clientes ficam muitas vezes surpreendidos por terem de declarar em França rendas que já declaram no país onde se situa o imóvel. O erro que encontro depois com mais frequência consiste em confundir o crédito de imposto e a isenção com taxa efetiva, ou em aplicar um método diferente do que a convenção prevê. Para efeitos do IFI, observo também subavaliações dos bens situados no estrangeiro, por exemplo quando é utilizado um valor cadastral em vez do valor de mercado.
FAQ
Rendas já tributadas no estrangeiro são declaradas em França?
Em princípio, sim, no caso de um residente fiscal em França. Consoante a convenção fiscal, estas rendas podem, no entanto, não ser tributadas uma segunda vez em França, se a análise da situação por um advogado o confirmar; são então declaradas para o cálculo da taxa efetiva ou do crédito de imposto.
As rendas estrangeiras podem aumentar o imposto sobre os outros rendimentos?
É possível: mesmo quando não são tributados em França, os rendimentos prediais estrangeiros são, em princípio, tidos em conta para determinar a taxa de imposto aplicável aos outros rendimentos do agregado familiar (taxa efetiva).
