by jimmy | Mai 4, 2020 | Inspeção tributária (geral)
O direito de comunicação: explicações Quando desencadeia uma fiscalização, a administração fiscal necessita de documentos e dados em que se basear. O Livro dos Procedimentos Fiscais (Livre des procédures fiscales, LPF) confere-lhe um direito de comunicação (droit de...
by jimmy | Mai 4, 2020 | Inspeção tributária (geral)
Este artigo tem por objetivo traçar as grandes linhas dos prazos de retoma (délais de reprise). Sendo este tema muito técnico e específico de cada situação, recomenda-se que consulte um advogado fiscalista se tiver dúvidas. Para efetuar uma correção, a administração...
by jimmy | Abr 26, 2020 | Inspeção tributária (geral)
Uma inspeção tributária é muitas vezes vivida como uma provação psicológica, pois gera stress e prolonga-se no tempo. A administração fiscal, tida – com ou sem razão – como detentora de poderes exorbitantes e dando provas de severidade, contribui em grande...
by jimmy | Out 31, 2019 | Inspeção tributária (geral)
Os pedidos dirigidos pela Administração Fiscal não são uniformes. O seu conteúdo varia, tal como os seus objetivos. A este respeito, importa distinguir os pedidos efetuados pela Administração Fiscal no âmbito do exercício do seu direito de comunicação dos pedidos...
by jimmy | Out 31, 2019 | Inspeção tributária (geral)
O número de declarações a controlar obriga a administração fiscal a diversificar a sua ação e a escolher entre um controlo sumário ou um controlo aprofundado. Esta escolha obedece a uma ordem. O controlo sumário precede sempre o controlo aprofundado. Por esse motivo,...
by jimmy | Mai 20, 2019 | Inspeção tributária (geral)
A evasão fiscal visa reduzir a tributação, utilizando falhas do sistema fiscal para o contornar. Diz respeito tanto aos particulares como às empresas. A evasão fiscal é uma forma de evitar o imposto que se situa na fronteira da fraude fiscal. Entraram em vigor novas...
