Uma inspeção tributária é muitas vezes vivida como uma provação psicológica, pois gera stress e prolonga-se no tempo.

A administração fiscal, tida – com ou sem razão – como detentora de poderes exorbitantes e dando provas de severidade, contribui em grande medida para o stress sentido.

Inspeção tributária: como se defender com um advogado fiscalista

Pratico a inspeção tributária há 15 anos e gostaria de dizer duas coisas aos contribuintes que a vivem:

• A administração dispõe de poderes importantes…
• Mas o contribuinte bem informado também! Como gosto de ser pragmático, descreverei no resto do artigo quais são os poderes concretos do contribuinte; verá que, na realidade, são muitos

Há 15 anos que assisto um enorme número de clientes, quer se trate de empresas ou de particulares, em matéria de inspeção tributária.

Partilho a minha experiência concreta de advogado fiscalista para lhe dar uma ideia real do que é uma inspeção tributária e de como se defender.

Porque estou a ser alvo de uma inspeção tributária? É «pouca sorte»? Fui denunciado?

Não, na grande maioria dos casos, a administração detetou, com ou sem razão, aquilo que lhe pareceu constituir anomalias fiscais. Por exemplo:

• Incoerências entre as suas diferentes declarações, quer se trate de declarações puramente fiscais, quer de outros tipos (Urssaf, Caf…)
• A inspeção tributária de outra pessoa (muitas vezes, uma empresa) conduziu os serviços até si. No decurso da inspeção de uma sociedade, descobriram faturas emitidas pela sua sociedade que lhes pareceram conter anomalias ou ser fictícias. Ou então, no decurso da inspeção de uma sociedade, verificaram que lhe tinham sido pagos determinados montantes…
• Um banco estrangeiro informou-os de que detinha uma conta. Ora, a administração não encontrou nenhuma declaração de conta no estrangeiro nas suas declarações fiscais
• Um banco, muitas vezes francês, transmitiu-lhes informações a seu respeito ou a respeito da sua empresa: foram creditados montantes importantes em numerário na sua conta, foram recebidos montantes do estrangeiro…
• O serviço de registo (que regista as aquisições imobiliárias) transmitiu-lhes a informação de que tinha acabado de adquirir um bem imóvel por 1.000.000 €, sem recorrer a empréstimo; ora, olhando para as suas declarações fiscais anteriores, declara apenas rendimentos baixos…
• Etc…A lista poderia ser muito longa, mas, como terá percebido, a inspeção tributária é muitas vezes desencadeada na sequência de anomalias, aos olhos do fisco, na sua situação financeira/fiscal

Ok, e agora, o que fazemos?

Recebeu a carta que o informa de que foi desencadeada uma inspeção tributária contra si ou contra a sua sociedade. Se se tratar de si, a carta faz referência a «um exame contraditório da situação fiscal pessoal (ESFP)»; se se tratar da sua sociedade, faz referência a «uma verificação da contabilidade (vérification de comptabilité)» ou a um «exame da contabilidade (examen de comptabilité)».

Se se tratar de si: terá de preparar um grande número de documentos a apresentar, em princípio, na primeira reunião com o fisco. Esses documentos estão enumerados na carta que recebeu. Os principais documentos a reunir são os extratos das contas bancárias.

Se se tratar da sua sociedade, terá de preparar os FEC «ficheiros de lançamentos contabilísticos» (fichiers d’écritures comptables). Trata-se, na verdade, para simplificar, da sua contabilidade em formato informático. Se tiver um contabilista, peça-lhos.

Nesta fase, não há muito mais a fazer. As coisas sérias começarão na primeira reunião.

Como decorre a primeira reunião?

No decurso desta primeira reunião, o fisco tem sobretudo em mente obter os documentos solicitados na carta (ver acima).

Ser-lhe-ão colocadas questões gerais: a sua atividade, as suas fontes de rendimento…em geral, nada de muito preciso. O fisco toma conhecimento do contexto geral da sua situação.

Esta primeira reunião será seguida, em geral, de duas a quatro reuniões complementares, com, no final, uma última reunião designada “reunião de síntese” (réunion de synthèse), no decurso da qual o fisco lhe anuncia as correções que vai aplicar.

Naturalmente, se a sua situação for perfeitamente clara e transparente e tiver apresentado todas as suas declarações de acordo com as regras, não será aplicada nenhuma correção.

Mas raramente é esse o caso, sobretudo se o fisco já lá está, o que implica, portanto, que foram detetadas anomalias. Não há que ter ilusões e, embora não se deva de modo algum diabolizar o fisco, o/a inspetor/a está lá porque foram detetadas anomalias importantes; espera, portanto, em geral, sair da inspeção com correções.

O seu tempo é precioso e, como qualquer trabalhador, tem de ser eficiente.

A assistência de um advogado fiscalista é, por isso, recomendada desde o início, desde a primeira reunião.

Ok, como me defendo, quais são as minhas opções, quais são os meus poderes?

São numerosos e complexos. O procedimento fiscal é muito complicado e subtil. Mais uma vez, faça-se assistir por um advogado fiscalista.

Mas eis alguns exemplos:

Em primeiro lugar, existem milhares de textos aplicáveis em direito fiscal. Será muitas vezes possível encontrar um ou mais textos que lhe sejam favoráveis. Isso exige pesquisas fiscais longas e complicadas nas bases de dados profissionais (leis, doutrina administrativa, jurisprudência…). Esses textos serão contrapostos aos argumentos do fisco, a fim de os destruir ou fragilizar.

Poderá desenvolver esses argumentos nas suas observações e nas suas segundas observações, na sequência da resposta do fisco.

Se não apresentar essas observações, o fisco ficará ainda mais satisfeito! O procedimento ficará muito facilitado para ele, e muito mais rápido! Se apresentar essas observações e estas forem sólidas, terá de lhe responder ponto por ponto. Isso exigir-lhe-á em geral tempo e energia e poderá contribuir para o levar a «atirar a toalha ao chão».

Em seguida, abrem-se-lhe numerosos recursos, e esses recursos terão duas vantagens:

1. Na melhor das hipóteses, quebrar a posição do fisco
2. Na pior das hipóteses, fazê-lo ganhar tempo: com efeito, enquanto todos os recursos interpostos não estiverem concluídos, o fisco não pode proceder à cobrança dos montantes

Ok, em concreto, quais são as ações possíveis?

Apresentar observações sólidas no prazo de 30 dias

Estas observações retomarão ponto por ponto a posição do fisco, para a desmontar argumento a argumento com base em textos legais e justificações.

O fisco é obrigado a responder-lhes, com a devida argumentação. Isso consumirá tempo e energia.

Apresentar novas observações sólidas no prazo de 30 dias após a resposta do fisco

Também aqui, uma vez obtida a resposta do fisco, retomamos cada um dos argumentos e procuramos quebrá-los ponto por ponto com base nos textos.

O fisco é, também aqui, obrigado a responder-lhes, com a devida argumentação. Isso voltará a consumir tempo e energia.

O recurso hierárquico

Dirigimo-nos ao superior (o chefe) do inspetor para forçar uma reunião com ele/ela. No decurso dessa reunião, apresentamos os nossos argumentos para fazer prevalecer a nossa posição, ou procuramos chegar a um acordo…

Além disso, isso prolonga o procedimento e ganha tempo.

O recurso ao interlocutor departamental (interlocuteur départemental)

O mesmo espírito, mas subindo mais um degrau. Dirigimo-nos ao «chefe do chefe» do inspetor. Também aqui, nova oportunidade de acertar no alvo com os nossos argumentos, ou de chegar a um acordo.

Também aqui, ganha-se tempo a seu favor.

A submissão à comissão dos impostos diretos e das taxas sobre o volume de negócios (commission des impôts directs et des taxes sur le chiffre d’affaires)

Em certos casos (na maioria dos casos), esta comissão pode também ser chamada a pronunciar-se. É presidida por um magistrado administrativo e composta por representantes dos contribuintes e da administração. Nova oportunidade de fazer prevalecer a nossa posição…

A submissão ao comité do abuso de direito (comité de l’abus de droit)

Se o fisco o acusar de abuso de direito, podemos recorrer a esta comissão, a fim de quebrar as acusações do fisco em matéria de abuso de direito.

A reclamação contenciosa (réclamation contentieuse)

Permite, uma vez recebidos os avisos de cobrança (avis de mise en recouvrement), contestar os argumentos do fisco e dar-se uma nova oportunidade de obter ganho de causa. Esta reclamação permite-nos também pedir a suspensão do pagamento (sursis de paiement), ou seja, os montantes não são imediatamente exigíveis e o fisco não pode proceder a penhoras nas suas contas, bloqueios de contas, etc… (podem, todavia, ser exigidas garantias quando os impostos contestados excedam 4.500 €, e continuam a ser possíveis medidas cautelares na falta de garantias suficientes). O seu património e a sua liberdade de funcionamento ficam, assim, em princípio, preservados.

O que eu queria fazer-lhe compreender é que TAMBÉM DISPÕE DE PODERES PARA SE DEFENDER.

AINDA ASSIM, É PRECISO CONHECÊ-LOS E SABER PÔ-LOS EM PRÁTICA DE FORMA EFICAZ.

Demasiados contribuintes são esmagados numa inspeção tributária porque não foram assistidos, ou não foram corretamente assistidos, e não utilizaram todos os meios de defesa à sua disposição.

Fizeram o jogo do fisco ao apresentar argumentos não jurídicos (ou mesmo argumentos que, na realidade, os prejudicavam) e ao não acionar todos os procedimentos ao seu alcance.

Isso facilitou a ação do fisco, que, no final, pôde rapidamente proceder à cobrança dos montantes e «fechar o processo» facilmente. O contribuinte sai geralmente com «uma fatura» exorbitante.

E só nesse momento, infelizmente, pensa que deveria contactar um advogado fiscalista. Mas desperdiçou numerosas oportunidades, a maioria das quais já não está disponível…a sua defesa torna-se muito mais complicada.

IMPORTANTE: todas as ações anteriormente enumeradas são outras tantas “cascas de banana” debaixo do sapato do fisco em matéria de procedimento. Se o fisco descurar um dos recursos pedidos pelo contribuinte, o procedimento poderá ser anulado, o que pode conduzir à anulação das correções.