Conta Revolut, N26, eToro, Wise ou Degiro não declarada: o que fazer?

É perfeitamente legal abrir contas no estrangeiro, nomeadamente através de aplicações em linha como a Revolut, N26, eToro, Wise ou Degiro.

No entanto, devem, em princípio, ser declaradas todos os anos à administração fiscal no formulário 3916-3916-bis, sendo ainda assinalado o campo 8UU da declaração 2042.

Onde estão sediados Revolut, N26, Wise, eToro e Degiro?

Estas aplicações são bancos, instituições de pagamento ou de moeda eletrónica ou corretoras estabelecidas noutro país da União Europeia: é isso que faz, em princípio, das suas contas contas abertas no estrangeiro.

• Revolut: Revolut Bank UAB, banco autorizado na Lituânia (IBAN que começa por LT);
• N26: banco alemão sediado em Berlim (IBAN que começa por DE);
• Wise: Wise Europe SA, instituição de moeda eletrónica belga (IBAN que começa por BE);
• eToro: eToro (Europe) Ltd, empresa de investimento autorizada em Chipre; os criptoativos detidos na plataforma declaram-se ainda, em princípio, no formulário 3916-bis;
• Degiro: sucursal neerlandesa do flatexDEGIRO Bank, banco alemão.

O Revolut e o N26 propõem agora IBAN franceses (que começam por FR) aos clientes residentes em França. Uma conta gerida pela sua sucursal francesa é, em princípio, uma conta aberta em França, que não tem de constar do formulário 3916. Em contrapartida, a antiga conta com IBAN estrangeiro deve, em princípio, ser declarada relativamente a cada um dos anos em que existiu, incluindo o ano do seu encerramento ou da sua transferência.

Que informações transmitem estas instituições ao fisco francês?

Com efeito, o fisco dispõe, regra geral, de informações transmitidas automaticamente pela Revolut, N26, eToro, Wise ou Degiro.

Trata-se da troca automática de informações entre administrações fiscais (Norma Comum de Comunicação, CRS).

As informações transmitidas automaticamente ao fisco francês todos os anos são, em princípio:

• O nome do titular;
• A sua morada;
• O seu país de residência fiscal (ainda que apenas presumida);
• O seu ou os seus número(s) de identificação fiscal emitido(s) pelo país ou países de residência fiscal;
• O local e a data de nascimento;
• O número da conta (ou número de conta de substituição, que identifica os fundos detidos);
• O saldo da conta ou o seu valor a 31 de dezembro de cada ano durante o qual a conta é detida;

Desde o final de setembro de 2017, a França participa, juntamente com cerca de cinquenta outros Estados aquando das primeiras trocas (mais de uma centena atualmente), no sistema de troca AUTOMÁTICA de dados bancários. Todos os Estados da UE estão abrangidos (Diretiva 2014/107/UE, dita DAC 2), bem como numerosos outros Estados (Suíça, Reino Unido, etc.).

Concretamente, as administrações fiscais francesas têm, em princípio, acesso automático às informações bancárias estrangeiras, sem terem de recorrer a longos procedimentos de troca de informações com as outras administrações estrangeiras. Este mecanismo tornou-se, portanto, automático e informatizado. Tornou-se simples e rápido.

Que multas em caso de esquecimento?

A falta de declaração de contas Revolut, N26, eToro, Wise ou Degiro pode, consoante o caso, ser regularizada.

Em princípio, a administração fiscal pode aplicar uma multa de 1 500 € por ano e por conta não declarada, relativamente aos anos não prescritos, ou seja, em geral as quatro ou cinco últimas declarações (10 000 € por conta detida num Estado ou território que não tenha celebrado com a França uma convenção de assistência administrativa que permita o acesso às informações bancárias; no caso de uma conta de ativos digitais, 750 € por conta, montante elevado para 1 500 € se o seu valor ultrapassar 50 000 €).

Mas, na prática, uma declaração espontânea, ainda que tardia, da conta no estrangeiro pode, em certos casos, levar a Administração a mostrar-se mais clemente quanto a essas multas.

Em matéria de conta no estrangeiro não declarada, o princípio é um prazo de caducidade de 10 anos (reduzido ao prazo geral se o total dos saldos credores das contas no estrangeiro não tiver excedido 50 000 € no decurso do ano). A análise de um advogado fiscalista é tanto mais útil quanto mais longo for o período em causa, uma vez que as potenciais correções podem então ser mais elevadas.

Como regularizar uma conta não declarada?

Em princípio, continua a ser possível regularizar espontaneamente a situação; a oportunidade e as modalidades de tal diligência merecem ser avaliadas previamente com um advogado.

A expressão «regularização de uma conta no estrangeiro» designa o procedimento pelo qual um contribuinte cumpre espontaneamente as suas obrigações fiscais para se conformar com a legislação em vigor. Para ser considerada espontânea, a regularização ocorre, em princípio, por iniciativa do contribuinte, antes do início de uma inspeção tributária: este declara então por si próprio junto da administração fiscal francesa os ativos detidos no estrangeiro, em geral através de um processo de regularização de conta no estrangeiro enviado ao serviço de finanças.

Na prática, uma regularização comporta, em geral, quatro etapas, a adaptar a cada situação:

1. a recolha, para cada conta, das datas de abertura e, se for caso disso, de encerramento, bem como dos extratos anuais, em geral descarregáveis a partir da área de cliente da aplicação;
2. a entrega dos formulários 3916 em falta (3916-bis para uma conta de criptoativos): online, corrigindo a última declaração de rendimentos, e por correio ou através da mensagem segura do serviço de impostos dos particulares (service des impôts des particuliers) para os anos anteriores;
3. a declaração, consoante o caso, dos rendimentos produzidos pela conta: juros e dividendos (formulário 2047), mais-valias de títulos (declaração 2042 C, com o formulário 2074 se necessário), alienações de criptoativos (formulário 2086), através de declarações de substituição para os anos anteriores;
4. a conservação dos comprovativos da origem das quantias depositadas na conta: é muitas vezes a primeira pergunta colocada em caso de inspeção.

O que vejo nos meus processos

Quando uma conta deste tipo está dormente ou quase vazia, isso não impede, na minha experiência, as coimas: são muitas vezes aplicadas apesar de tudo, porque é a lei. Construo por isso o processo, desde o início, de forma a preservar uma possibilidade de não as haver e, se as houver, é possível, em certos casos, negociá-las, sem garantia de resultado. A descoberta, essa, passa quase sempre por uma carta da administração, informada pela troca automática de informações.

FAQ

Fontes oficiais

• impots.gouv.fr - Formulário n.º 3916: declaração por um residente de uma conta aberta fora de França
• BOFiP - BOI-CF-INF-20-10-50: sanções pelo incumprimento das obrigações declarativas relativas às contas no estrangeiro
• BOFiP - BOI-INT-AEA-20-40: Norma comum de comunicação, obrigações declarativas das instituições financeiras