A verificação da contabilidade é a forma mais aprofundada de inspeção tributária das empresas. O inspetor controla as declarações apresentadas à luz da contabilidade e dos documentos da empresa, em princípio nas suas instalações. Pode também exercer o seu direito de comunicação junto dos terceiros com quem a empresa se relaciona.
O procedimento segue etapas precisas, enquadradas pelo Código de procedimento fiscal (Livre des procédures fiscales, LPF) e pela Carta dos direitos e obrigações do contribuinte verificado. Quando o que está em jogo é importante, a assistência de um advogado é, em geral, útil em cada uma delas.
Em resumo
- A verificação começa com o envio de um aviso de verificação, que menciona a faculdade de se fazer assistir por um consultor.
- Decorre, em princípio, nas instalações da empresa e não pode exceder três meses no caso das pequenas empresas, salvo exceções.
- Termina com uma proposta de retificação ou com um aviso de ausência de retificação.
- A empresa dispõe, em princípio, de trinta dias, prorrogáveis por trinta dias a pedido, para apresentar as suas observações.
- Existem recursos antes e depois da cobrança: superior hierárquico, interlocutor departamental, comissão, reclamação, tribunal.
Índice
- 1. A preparação da inspeção
- 2. O aviso de verificação
- 3. A primeira intervenção nas instalações
- 4. O desenrolar da verificação
- 5. A reunião de síntese
- 6. A proposta de retificação ou o aviso de ausência de retificação
- 7. A resposta da empresa
- 8. A resposta da administração e os recursos
- 9. A cobrança
- 10. O recurso ao juiz
- FAQ
1. A preparação da inspeção
Antes de iniciar a verificação, o inspetor reúne as informações de que a administração dispõe: declarações fiscais da empresa, informações obtidas junto de terceiros no âmbito do direito de comunicação, dados recebidos de outras administrações, incluindo estrangeiras. Poderá depois confrontar estes elementos com a contabilidade apresentada; as diferenças não explicadas podem dar lugar a retificações.
2. O aviso de verificação
Antes da primeira intervenção nas instalações, a administração deve enviar ou entregar à empresa um aviso de verificação. Este documento precisa os anos ou o período verificados e menciona, sob pena de nulidade, a faculdade de se fazer assistir por um consultor da sua escolha (artigo L47 do LPF). A Carta dos direitos e obrigações do contribuinte verificado é entregue ou disponibilizada antes do início da inspeção.
A empresa deve dispor de um prazo suficiente entre a receção do aviso e a primeira intervenção para reunir os documentos e escolher um consultor. A lei não fixa este prazo; o Conseil d’État admitiu que um prazo de dois dias completos podia bastar, mas, na prática, é muitas vezes mais longo. A escolha do consultor é livre; a empresa pode também defender-se sozinha, mas a assistência de um profissional da fiscalidade, em particular de um advogado, é em geral preciosa.
3. A primeira intervenção nas instalações
A primeira reunião tem, em geral, dois objetivos para o inspetor:
- obter a cópia dos ficheiros dos lançamentos contabilísticos («FEC»), quando a contabilidade é organizada através de sistemas informáticos;
- recolher informações gerais sobre a empresa: atividade, acionistas, filiais, fornecedores, clientes, implantações em França e no estrangeiro, organização.
A verificação decorre, em princípio, nas instalações da empresa. A pedido expresso desta, pode ter lugar no escritório do contabilista certificado ou nas instalações da administração. Em geral, é feita uma visita às instalações no início da inspeção.
4. O desenrolar da verificação
O inspetor examina a contabilidade quanto ao fundo e à forma: lançamentos, documentos de suporte, documentos jurídicos, procedimentos contabilísticos, existências. Procura nomeadamente:
- omissões ou erros declarativos, de boa ou de má-fé;
- insuficiências ou faltas de declaração em matéria de IVA;
- atos anormais de gestão;
- no caso das empresas que pertencem a um grupo internacional, as condições das operações realizadas com sociedades relacionadas estabelecidas no estrangeiro (preços de transferência).
No caso das pequenas empresas, a verificação nas instalações não pode, em princípio, exceder três meses (artigo L52 do LPF). Durante toda a verificação, a empresa deve poder estabelecer um debate oral e contraditório com o inspetor. Os documentos originais só podem, em princípio, ser levados a pedido escrito da empresa. O incumprimento destas garantias pode, consoante os casos, constituir um vício de procedimento.
5. A reunião de síntese
No final das operações nas instalações, o inspetor apresenta em geral as suas conclusões numa reunião de síntese com o representante da empresa, que pode ser acompanhado pelo seu consultor. É uma ocasião para prestar explicações ou entregar comprovativos complementares antes do envio da proposta de retificação.
6. A proposta de retificação ou o aviso de ausência de retificação
Quando não está prevista nenhuma retificação, a administração informa a empresa através de um aviso de ausência de retificação. Os pontos expressamente validados podem, em certas condições, ser-lhe opostos posteriormente.
Caso contrário, a administração envia uma proposta de retificação, fundamentada de facto e de direito, que indica a natureza e o montante das retificações previstas e recorda a faculdade de se fazer assistir por um consultor.
7. A resposta da empresa
Ao receber a proposta, a empresa dispõe, em princípio, de trinta dias para responder, prazo prorrogado por trinta dias mediante simples pedido apresentado antes do seu termo. Pode aceitar total ou parcialmente as retificações, ou contestá-las apresentando observações escritas apoiadas em elementos de prova. A falta de resposta no prazo vale, em princípio, como aceitação tácita. O pormenor consta do artigo sobre a resposta a uma proposta de retificação.
8. A resposta da administração e os recursos
A administração responde às observações da empresa, de forma fundamentada quando as rejeita; para certas pequenas e médias empresas, dispõe de sessenta dias para o fazer. Em caso de desacordo persistente, a empresa pode, nomeadamente:
- pedir uma entrevista com o superior hierárquico do inspetor e, depois, com o interlocutor departamental;
- para as questões da sua competência, principalmente questões de facto, pedir a submissão à comissão departamental dos impostos diretos e dos impostos sobre o volume de negócios (ou à comissão nacional no caso das maiores empresas), presidida por um magistrado e composta por representantes da administração e dos contribuintes.
9. A cobrança
O imposto é depois cobrado. Mesmo que seja contestado, deve, em princípio, ser pago, salvo se uma reclamação for acompanhada de um pedido de suspensão do pagamento (podendo então ser exigidas garantias). Na falta de pagamento, a administração pode adotar medidas de cobrança coerciva, por exemplo uma penhora administrativa das contas bancárias junto de terceiros.
10. O recurso ao juiz
Após o indeferimento da sua reclamação, a empresa pode, consoante os casos e após análise com o seu advogado, recorrer ao tribunal administrativo. A sentença pode ser objeto de recurso para o tribunal administrativo de recurso e, depois, de recurso de cassação para o Conseil d’État. O juiz pode decretar o desagravamento total ou parcial do imposto, nomeadamente quando é demonstrado um vício de procedimento. Para uma visão de conjunto, consulte a página dedicada à inspeção tributária.
FAQ
Quanto tempo dura uma verificação da contabilidade?
No caso das pequenas empresas (volume de negócios que não excede os limites do regime simplificado de tributação), a verificação nas instalações não pode, em princípio, exceder três meses, sob pena de nulidade da liquidação, salvo exceções previstas na lei. Para as restantes empresas, a lei não fixa uma duração máxima.
Onde decorre a verificação da contabilidade?
Em princípio, nas instalações da empresa. A pedido expresso desta, pode decorrer no escritório do contabilista certificado ou nas instalações da administração. O exame da contabilidade, por sua vez, é realizado à distância, a partir dos ficheiros dos lançamentos contabilísticos.
A empresa pode fazer-se assistir?
Em princípio, sim: o aviso de verificação deve mencionar, sob pena de nulidade, a faculdade de se fazer assistir por um consultor da sua escolha. A empresa escolhe livremente esse consultor, por exemplo um advogado, e deve dispor de um prazo suficiente para o fazer antes da primeira intervenção.
