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Como Declarar as Minhas Criptomoedas? Em 10 Perguntas e Respostas.

3 Mar 2021 | Criptomoedas | 0 comments

Como declarar as minhas plataformas estrangeiras de criptomoedas (Kraken, Coinbase…) ?

Através do formulário 3916-BIS. É necessário preencher um formulário por plataforma.

 

Como declarar os meus ganhos ou perdas em criptomoedas ?

Através do formulário 2086, se estiver efetivamente abrangido pelo regime dos particulares (não profissionais).

O total das mais-valias ou menos-valias deve depois ser transportado para a linha 3AN da 2042 C em caso de mais-valia, ou para a linha 3BN da 2042C em caso de menos-valia.

 

Quais são as transações a mencionar neste formulário ?

Apenas as trocas de cripto contra moeda fiduciária, bens ou serviços. Exemplo : venda de 1 BTC por 25000€.

As trocas entre criptomoedas não devem ser mencionadas. Exemplo : troca de 1 BTC por 15 ETH.

 

O que se entende por valor global da carteira ?

O valor de mercado da totalidade da carteira no momento da cessão.

 

O que se entende por tornas (soulte) ?

As tornas têm pouca aplicação na prática. Tratar-se-ia, por exemplo, da troca de 1 BTC por 14 ETH + 1000 €. Os 1000€ representam as tornas. Na prática, as coisas não funcionam assim, pelo que as tornas referidas no formulário são raríssimas na prática.

 

Posso deduzir as comissões das plataformas ?

Sim, existe um campo previsto no formulário.

 

As perdas em criptomoedas são imputáveis aos ganhos de anos futuros ?

Não, as perdas de um ano são fiscalmente « perdidas », não podendo ser reportadas. Exemplo : uma perda de 5000€ em 2019 não será imputável a um ganho de 20000€ em 2020. O ganho tributável de 2020 continuará a ser de 20000€, não passando para 15000€.

 

Onde encontrar o formulário 2086 para declarar os meus ganhos/perdas em criptomoedas ?

Quando fizer a sua declaração online através da sua conta impot.gouv, vá à etapa 3, clique em « DECLARATIONS ANNEXES » (declarações anexas) e selecione o formulário 2086.

 

Onde encontrar o formulário 3916-BIS para declarar as minhas plataformas estrangeiras ?

Quando fizer a sua declaração online através da sua conta impot.gouv, vá à etapa 3, clique em « DECLARATIONS ANNEXES » (declarações anexas) e selecione o formulário 3916-BIS.

 

O que fazer em caso de pedidos de esclarecimento da administração fiscal, ou mesmo de inspeção tributária, posteriormente à minha declaração ?

Terá de estar em condições de explicar com grande precisão todos os valores inscritos no formulário 2086. Conserve cuidadosamente os seus documentos de trabalho e, naturalmente, os seus históricos de transações. Atenção: terá de estar em condições de explicitar todos os valores inscritos no formulário 2086 (os seus métodos, cálculos, valores tidos em conta, acompanhamento da composição da carteira ao longo do tempo, etc.…). O simples envio do ficheiro dos seus históricos de transações « em bruto », sem explicações, seria provavelmente considerado inutilizável pela administração fiscal e, portanto, não apto a justificar o seu formulário 2086. Poderiam, assim, em princípio, ser efetuadas correções.

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