Quer se trate de uma pessoa singular, de uma associação ou de uma sociedade sem forma comercial, o contribuinte deve declarar, juntamente com as declarações de rendimentos ou de resultados, as referências das contas bancárias abertas no estrangeiro.

Cada conta bancária deve ser objeto de uma declaração distinta.

Do mesmo modo, as pessoas singulares com domicílio fiscal em França que subscrevam contratos de capitalização ou aplicações da mesma natureza, nomeadamente contratos de seguro de vida, junto de entidades estabelecidas fora de França, estão obrigadas a declarar, em papel comum (ou, atualmente, no formulário n.º 3916-3916-bis), juntamente com a sua declaração de rendimentos, as referências dos contratos ou aplicações, a data de início e a duração desses contratos ou aplicações, as operações de reembolso ou de pagamento de prémios efetuadas no decurso do ano anterior e, se for caso disso, o valor de resgate ou o montante do capital garantido, incluindo sob a forma de renda, a 1 de janeiro do ano da declaração.

A falta de apresentação da declaração tem as seguintes consequências:

– o infrator incorre numa coima fixa de 1 500 € por conta não declarada ou, quando a conta ou o contrato seja detido num Estado ou território que não tenha celebrado com a França uma convenção de assistência administrativa que permita o acesso às informações bancárias, de 10 000 €. Todavia, aplica-se um agravamento de 80 % a todas as liquidações adicionais de imposto resultantes da falta de declaração das contas e contratos detidos no estrangeiro, com exclusão de qualquer outro agravamento ou coima fixa. O montante deste agravamento não pode ser inferior ao montante da coima fixa que teria sido aplicada caso não houvesse liquidações adicionais.

– as quantias, títulos ou valores transferidos para o estrangeiro ou provenientes do estrangeiro através das contas ou contratos não declarados constituem, salvo prova em contrário, rendimentos tributáveis;

– aplica-se um prazo especial de caducidade de 10 anos: o fisco pode recuar 10 anos (salvo se o total dos saldos credores das contas no estrangeiro tiver permanecido inferior a 50 000 €)

Se o contribuinte não tiver declarado as suas contas, ainda que apenas num ano, durante os últimos dez anos, a Administração Fiscal pode exigir às pessoas singulares que prestem, no prazo de sessenta dias, informações ou justificações sobre a origem e as modalidades de aquisição dos ativos depositados nas suas contas ou contratos ocultados e, na falta de resposta, tributar oficiosamente os ativos em causa em imposto sobre as transmissões a título gratuito, à taxa de 60 %. Tal seria, portanto, catastrófico. Evite chegar a esse ponto contactando o mais cedo possível um advogado fiscalista.

Em caso de resposta insuficiente, a tributação oficiosa só pode ter lugar se, após notificação para completar essa resposta no prazo de trinta dias, o pedido não for satisfeito

ALGUNS ESCLARECIMENTOS

As contas financeiras detidas no estrangeiro, associadas a uma conta aberta em França e destinadas à realização de transações em linha (compras ou vendas de bens), não têm de ser declaradas, salvo aquelas em que os recebimentos relativos a vendas excedam 10 000 € por ano.

A tributação oficiosa por falta de resposta a um pedido de informações ou de justificações é aplicada por decisão de um funcionário com, pelo menos, a categoria de inspetor divisionário, que apõe o seu visto na notificação das bases tributadas oficiosamente. A tributação oficiosa tem consequências pesadas, muitas vezes evitáveis. A assistência de um advogado fiscalista numa fase precoce do procedimento permitirá, em regra, não chegar a esse ponto.

O imposto sobre as transmissões a título gratuito incide sobre o valor mais elevado, conhecido da Administração, dos ativos da conta ou do contrato no decurso dos dez anos anteriores ao envio do pedido de informações ou de justificações, deduzido do valor dos ativos cuja origem e modalidades de aquisição tenham sido justificadas.

A Administração pode solicitar a terceiros a comunicação dos extratos de contas bancárias ou de seguro de vida relativamente às quais as obrigações declarativas não tenham sido cumpridas, para examinar essas contas no âmbito de um simples controlo documental. Pode examinar, nas mesmas condições, os extratos que lhe sejam espontaneamente transmitidos por terceiros.

As pessoas singulares que não declararam os ativos que detêm no estrangeiro (contas bancárias, contratos de seguro de vida, bens ou direitos em trust) podiam beneficiar, até 31 de dezembro de 2017, de um mecanismo administrativo de regularização espontânea (STDR) com atenuação das penalidades; desde o seu encerramento, as regularizações seguem o regime geral, continuando a ser possível uma transação.

CONCLUSÃO

O contribuinte que não tenha declarado algumas das suas contas no estrangeiro fica sujeito, em caso de deteção pela Administração Fiscal, a sanções pesadas.

No entanto, existem em regra soluções a montante, nomeadamente a da regularização espontânea.

Sendo cada situação única, importa avaliar, caso a caso, quais as situações que exigem claramente a adoção de tal procedimento.

Contacte-nos para fazer o ponto da sua situação específica.

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